Felipe Fontana Advogado | Distrato Imobiliário — Recupere Seu Dinheiro
Felipe Fontana Advogado · Direito Imobiliário
Distrato Imobiliário

Cancelou ou quer cancelar a compra do imóvel? Recupere o seu dinheiro.

Se você comprou um imóvel na planta e precisa desistir — por dificuldade financeira, atraso na obra ou retenção abusiva da construtora — você pode ter direito a receber de volta a maior parte do que pagou.

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Resposta rápida e atendimento direto com o advogado.

Assinatura de contrato e documentos jurídicos
Defesa do comprador
Contratos imobiliários
75%
Devolução mínima possível*
180d
Prazo para restituição
Lei 13.786
A seu favor
STJ 2025
Jurisprudência atual
Seu problema

Você está passando por alguma dessas situações?

O distrato imobiliário é um direito — mas as construtoras costumam dificultar e tentar reter valores muito acima do permitido por lei.

Não consigo mais pagar

As parcelas pesaram no orçamento e você precisa cancelar o contrato sem perder quase tudo o que já investiu.

A obra atrasou

A entrega passou do prazo previsto em contrato e a construtora não dá uma resposta clara sobre quando vai entregar.

Retenção abusiva

A incorporadora quer reter 40%, 50% ou mais do valor pago — bem acima do que a lei e os tribunais permitem.

Seus direitos

O que a lei garante a você

  • Devolução de grande parte do valor

    Mesmo desistindo por vontade própria, decisões recentes do STJ limitam a retenção da construtora a 25% — ou seja, você pode reaver até 75% do que pagou.

  • Devolução integral em caso de atraso

    Quando há atraso na entrega superior ao prazo legal, sem culpa do comprador, é possível buscar a restituição total dos valores pagos.

  • Proteção do Código de Defesa do Consumidor

    Em relações de consumo, o CDC pode prevalecer e reforçar a sua posição contra cláusulas e retenções abusivas.

  • Prazo definido para receber

    A restituição deve ocorrer em prazo determinado, com correção monetária dos valores devolvidos.

75%
do valor pago pode voltar para você
*Valores variam conforme o contrato, o motivo do distrato e o caso concreto. Uma análise individual é essencial para saber quanto você tem direito a receber.
Como funciona

Simples, do primeiro contato à devolução

Você nos chama

Envie sua situação pelo WhatsApp. O primeiro contato é direto e sem compromisso.

Analisamos o contrato

Verificamos as cláusulas, valores pagos e o que de fato você tem direito a receber.

Notificação e negociação

Formalizamos o distrato e negociamos com a construtora a devolução justa.

Você recebe

Se necessário, levamos o caso à Justiça para garantir o valor que é seu.

Descubra quanto você pode recuperar — sem compromisso.

Fale agora diretamente com o advogado Felipe Fontana e tire suas dúvidas sobre o seu distrato imobiliário.

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